Roteiro das Sessões
As sessões da Câmara são ordinárias, extraordinárias ou solenes, com acesso assegurado ao público em geral. Veja abaixo como se desenvolve, etapa por etapa, uma sessão plenária.
Tipos de sessão
Toda sessão é pública e pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou pelas transmissões oficiais.
Sessões Ordinárias
Realizadas periodicamente conforme o calendário legislativo, destinam-se à apreciação regular das matérias em pauta.
Sessões Extraordinárias
Convocadas fora do calendário ordinário para tratar de matéria urgente e relevante ao interesse público.
Sessões Solenes
Destinadas a homenagens, posses e comemorações cívicas, sem deliberação de matérias legislativas.
Passo a passo dos trabalhos
Sequência prevista no Regimento Interno da Casa Legislativa.
- 1º
Abertura dos trabalhos
Constatado o quórum regimental, o Presidente pronuncia: “Em nome de Deus declaro aberto os trabalhos da presente sessão”.
Quórum: A Câmara somente se reúne com a presença de, no mínimo, 1/3 dos vereadores. Para deliberar sobre qualquer matéria, é exigida a presença da maioria absoluta dos membros.
- 2º
Leitura e votação da ata
É feita a leitura da ata da sessão anterior, submetida em seguida à votação do plenário.
- 3º
Apresentação das proposituras
O 1º Secretário faz a leitura das proposituras apresentadas no dia — projetos, indicações, requerimentos e moções.
- 4º
Ordem do Dia
O Presidente declara aberta a Ordem do Dia, período destinado à apreciação das matérias constantes da pauta. Esgotada a pauta, anuncia a Ordem do Dia da sessão seguinte e concede as inscrições para a Tribuna Livre.
- 5º
Explicações pessoais
Com duração de 45 minutos, destinam-se ao pronunciamento dos vereadores inscritos até o final da Ordem do Dia — ou, alternativamente, por sorteio entre os presentes — por 7 minutos cada, facultado 1/3 a mais do tempo aos líderes.
- 6º
Encerramento
Após as explicações pessoais, não havendo mais nada a tratar, o Presidente declara encerrados os trabalhos e convida os presentes para a próxima sessão ordinária.