Atos Legislativos
Carta de Serviços
Documento que reúne, de forma clara e objetiva, todos os serviços prestados pela Câmara Municipal ao cidadão — conforme a Lei nº 13.460/2017.
Serviços descritos
Cada serviço traz finalidade, forma de solicitação e documentos necessários.
Prazos e horários
Prazos de resposta e horário de atendimento ao cidadão em um só lugar.
Canais de atendimento
Ouvidoria, e-SIC, telefone, e-mail e atendimento presencial na sede.
Documento oficial
Visualize diretamente no portal ou faça o download em PDF.
DocumentoDataAções
Carta de Serviços ao Usuário
Serviços prestados pela Câmara, formas de acesso, requisitos e prazos.
29/12/2022